Como entrar com processo judicial por assédio moral?
Em março de 2019, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei PL 4742/2001 que define o assédio moral no trabalho como crime. Na lei, assédio moral com base na moralidade pode ser definido como a pessoa que regularmente viola a dignidade de outra pessoa, causando danos.⠀
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🤨 Essa lei veio para proteger todo trabalhador de sofrer com os comportamentos inadequados no seu ambiente de trabalho, sejam eles: humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho.⠀
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😟 O assédio moral, não deixa de ser uma forma de violência contra o trabalhador, sendo assim, se você estiver diante de uma prática como esta, denuncie e procure os seus direitos!⠀
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