A prática da revista em pertences do empregado configura, por si, algo vexatório, que violenta a dignidade humana, devendo o trabalhador ser compensado. Esse é o entendimento do Tribunal Regional…
Em decisão liminar, a 32ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 210 trabalhadores da Falcão Real Serviços Ltda. (antiga Viação São Luiz), dispensados sem prévia negociação com…
Sentença também considerou abusiva a demissão de professora após iniciado o ano letivo A 1ª Vara do Trabalho de Manaus condenou o Centro de Ensino Superior Nilton Lins a pagar…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a LG Electronics do Brasil Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um,…
Um acordo homologado na sexta-feira (17/11) pela desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), garantiu o pagamento de R$ 285 mil…
Sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova lei trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro. A Reforma Trabalhista teve mudanças significativas em vários pontos e nós estamos explicando…
Um acordo de R$ 30 mil homologado pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), solucionou processo sobre doença ocupacional em tramitação…
A Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) vai pagar R$ 100.952,84 a um ex-funcionário demitido após 30 anos de serviço, que sofreu redução da capacidade de trabalho em decorrência…
Por considerar que faltou proporcionalidade entre a conduta de uma empregada e a penalidade aplicada a ela, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em…